ONU - CONSELHO DE SEGURANCA

O Conselho de Segurança é o órgão mais poderoso da Organização das Nações Unidas (ONU). Sua reformulação tem sido tema de diversas discussões nos últimos anos, já que, desde 2005, um relatório propõe a entrada de novos membros no seleto grupo de cinco nações. Recentemente, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade a convocação de negociações inter-governamentais para expandir a instância. As reuniões já têm data para começar: 28 de fevereiro de 2009. O Brasil é um dos maiores interessados em conquistar um assento permanente no colegiado. Entenda o funcionamento do Conselho de Segurança e saiba quais os benefícios do eventual ingresso para o país.1. Afinal, o que é o Conselho de Segurança da ONU?

O Conselho de Segurança das Nações Unidas é a instância da ONU com responsabilidade sobre a segurança mundial. É o único órgão capaz de aprovar resoluções mandatórias sobre confrontos internacionais.

2. Qual é a função dele?

O principal objetivo do Conselho é propor resoluções para os conflitos e guerras internacionais. Para isso, ele pode autorizar uma intervenção militar ou enviar missões de paz para regiões que julgue necessário. Outro papel fundamental e freqüentemente exercido é a aplicação de sanções de ordem econômica contra países que, no entender do Conselho, violem leis, acordos ou princípios internacionalmente aceitos.

3. Quais são os atuais países-membros?

O Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes. São eles: Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Rússia. Outros dez países são membros rotativos, com mandato de dois anos e sem direito à reeleição. O voto das nações com lugar cativo na comissão, porém, têm um valor maior em comparação ao de membros temporários, como se verá na questão 6.

4. Em que circunstâncias e freqüência ele se reúne?

Sempre que há um conflito de grandes proporções, o órgão é requisitado a tomar medidas. Primeiramente, ele recomenda que as partes envolvidas cheguem a um acordo. Caso isso não ocorra, o Conselho tenta uma intermediação, estabelecendo os princípios do acordo ou enviando tropas de paz para a região. Além disso, nações envolvidas em conflitos podem solicitar uma reunião oficial do colegiado da ONU. Vale ressaltar que, para a convocação de uma sessão informal do Conselho, não é necessário que todos os seus membros estejam de acordo. As reuniões também não precisam necessariamente ocorrer na sede da ONU, em Nova York.

5. O que é exigido de uma nação para que ela faça parte do Conselho?

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança são aqueles considerados vencedores da II Guerra Mundial (1939-1945) e que lutaram como aliados contra o eixo formado por Alemanha, Japão e Itália. Ao final do conflito, Estados Unidos, União Soviética (substituída pela Rússia), China, Reino Unido e França assinaram a Carta das Nações, em São Francisco, e se tornaram membros fixos do grupo. Diversas propostas tentam estabelecer um critério para a escolha das nações que, eventualmente, virão a ocupar outros assentos permanentes. Uma delas consiste em acrescentar ao colegiado dois países industrializados e três em desenvolvimento, além de um da África, um da Ásia e outro da América Latina. Outra idéia é atribuir vagas permanentes relativas a regiões do globo - essas, porém, seriam ocupadas por nações de forma rotativa.

6. Como são aprovadas as resoluções do Conselho?

Para que uma resolução seja aprovada pelo Conselho, é necessário que ela obtenha o apoio dos cinco membros permanentes e ao menos de mais quatro nações que ocupam temporariamente a comissão. Fica claro, assim, que um voto negativo de um dos membros permanentes configura veto à resolução. No entanto, a abstenção de um membro permanente, por exemplo, não dá direito a veto.

7. Qual a necessidade de uma reformulação do grupo?

Existe um consenso de que a composição do Conselho de Segurança já não reflete fielmente a realidade econômica e política dos diversos membros da ONU. Em 1993, um grupo recebeu a tarefa de desenvolver um plano para ampliar o órgão e trabalhar para que as medidas para essa expansão entrassem em vigor. No entanto, o comitê funcionava na base do consenso, o que dificultou resoluções efetivas devido à discordância entre membros-chave, como Itália e Alemanha. Até agora, os países concordam que o número de participantes deve aumentar e, para isso, apresentaram várias propostas. Diplomatas descreveram o fato como "histórico", dizendo que isso aumenta a possibilidade de o Conselho se tornar maior e mais representativo no século XXI.

8. Quais nações pleiteiam uma vaga, em uma eventual reformulação?

Uma proposta recente - que, segundo os diplomatas, tem amplo apoio dos estados-membros - seria a adição de sete novas cadeiras ao Conselho de Segurança. Entre os candidatos, estão Brasil, Japão, Alemanha, Índia e uma nação africana ainda a ser escolhida.

9. Qual é a posição dos países-membros frente à ampliação Conselho?

Os Estados Unidos, por exemplo, acham que a expansão só deve ser cogitada após outras reformas na ONU e também expressam insatisfação com as aspirações da Alemanha. É uma resposta da administração do presidente George W. Bush à oposição alemã à invasão americana do Iraque, em 2003. A China , por sua vez, não admite a idéia de conceder ao Japão o status de potência regional. Pequim planeja ser a potência hegemônica na Ásia e não quer a concorrência dos japoneses.

10. Como se dá a disputa por um assento entre os não-membros?

Também há divisões. A ascensão da Índia, por exemplo, não é aceita pelo Paquistão, seu vizinho, e a Itália não entende por que o lugar seria da Alemanha e não dela própria. Por fim, México e Argentina se opõem à pretensão brasileira - seguindo a mesma ciumeira regional de asiáticos e europeus.

11. Como é feita a votação para que um novo membro seja aceito?

Para que a reforma no Conselho de Segurança seja aprovada e, enfim, novos membros entrem no grupo, é necessária a aprovação de dois terços dos 192 estados-membros que constituem a ONU. Isso significa a provação de 128 nações.

12. O que o Brasil tem feito para conseguir um assento no grupo?

O país se apresenta como o candidato mais qualificado para representar a América Latina, já que possui o maior território e a maior população da região. A justificativa é também utilizada pela Alemanha, Índia e Japão, que afirmam ser representantes naturais de suas regiões devido às dimensões de suas economias, territórios e população. A partir daí, o governo brasileiro, em conjunto com o chamado G-4, apresentou à Organização das Nações Unidas a proposta de criar seis ou sete novas vagas para membros permanentes do Conselho, e se candidatou para uma delas. Em 2005, o Brasil manteve sua candidatura, mas abriu mão do direito a veto pelos primeiros quinze anos caso fosse escolhido.

13. Quais os benefícios ao país, caso consiga uma cadeira?

O que motiva o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) a buscar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU é o prestígio internacional que isso daria ao país. Entrar para esse clube significaria aumentar seu peso como interlocutor nas questões globais. A indicação para membro permanente do Conselho confirmaria também a posição de líder regional do país e daria ao Itamaraty mais força e visibilidade no exterior.

Fonte: Veja.com


14. Quais são as reais chances de novos membros serem aceitos?

Mesmo se as negociações inter-governamentais propostas pela ONU chegarem a um acordo, o processo de ratificação da decisão provavelmente levará anos e não há garantias de que ele será bem-sucedido.